Atendimento a quem trabalha e a quem contrata. Em ambos os casos, a análise começa pelos documentos: contrato, holerites, registros de jornada e comunicação entre as partes.
O que tratamos
Verbas rescisórias
Conferência do acerto e cobrança do que não foi pago na rescisão.
Reconhecimento de vínculo
Ações para reconhecer relação de emprego não registrada em carteira.
Horas extras e adicionais
Jornada, adicional noturno, insalubridade, periculosidade e intervalos.
Justa causa
Revisão de dispensa por justa causa aplicada sem os requisitos legais.
Acidente e doença ocupacional
Casos com afastamento, estabilidade e reflexos previdenciários.
Assessoria a empregadores
Orientação preventiva em rotinas de contratação e defesa em reclamações trabalhistas.
Perguntas frequentes
Existe prazo para cobrar direitos trabalhistas?
Sim. A ação deve ser ajuizada em até dois anos após o fim do contrato e alcança os cinco anos anteriores ao ajuizamento.
Trabalhar sem carteira assinada gera direitos?
Pode gerar. A relação de emprego é reconhecida quando comprovados pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade, ainda que sem registro.
A empresa pode reverter uma justa causa?
A justa causa aplicada de forma irregular pode ser discutida na Justiça, com possibilidade de conversão em dispensa sem justa causa e pagamento das verbas correspondentes.
Quem conduz esta área
Erick Henrique Cintra (OAB/MG 249.049) · Antônio de Oliveira Souza Júnior (OAB/MG 236.887)