Área de atuação · 05
Direito
Trabalhista
Atendimento a empregados e a empregadores em questões trabalhistas, com verificação de documentos e histórico contratual.
O que tratamos
Situações mais frequentes.
Verbas rescisórias
Conferência e cobrança de verbas não pagas na rescisão do contrato.
Reconhecimento de vínculo
Ações para reconhecer relação de emprego não formalizada.
Horas extras e adicionais
Cobrança de horas extras, adicional noturno, insalubridade e periculosidade.
Assdio e doença ocupacional
Casos envolvendo assédio moral, acidente de trabalho e doença ocupacional.
Justa causa
Defesa em demissões por justa causa contestadas pelo empregado.
Assessoria a empregadores
Orientação preventiva em rotinas trabalhistas e defesa em reclamações.
Perguntas frequentes
Existe prazo para cobrar direitos trabalhistas?
Sim. A ação deve ser ajuizada em até dois anos após o fim do contrato, e são cobráveis os últimos cinco anos de dívidas trabalhistas, conforme a prescrição prevista em lei.
Trabalhar sem carteira assinada gera direitos?
Sim. A relação de emprego pode ser reconhecida judicialmente mesmo sem registro, desde que comprovados os requisitos legais do vínculo empregatício.
A empresa pode reverter uma justa causa?
A justa causa aplicada de forma irregular pode ser contestada judicialmente, com conversão em dispensa sem justa causa e pagamento das verbas correspondentes.
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