Direito Previdenciário

Antes de qualquer requerimento, o histórico contributivo é conferido. É o que evita pedido indeferido por falta de documento ou por tempo não computado.

O que tratamos

Aposentadorias

Por idade, por tempo de contribuição e demais modalidades previstas em lei.

Benefício por incapacidade

Auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente, inclusive em caso de cessação indevida.

Aposentadoria rural

Reconhecimento do tempo de trabalho rural por prova documental e testemunhal.

Pensão por morte

Requerimento e defesa do direito dos dependentes do segurado.

Revisão de benefício

Análise do cálculo feito na concessão para verificar diferenças a receber.

Recursos e ações

Contestação de indeferimentos na via administrativa e na Justiça Federal.

Perguntas frequentes

O INSS negou meu pedido. Ainda há o que fazer?

Sim. Cabe recurso administrativo ou ação judicial, conforme o motivo do indeferimento e a documentação disponível.

Trabalhador rural sem registro pode se aposentar?

Pode. O tempo rural é reconhecido por início de prova material complementado por prova testemunhal, nos termos da legislação previdenciária.

Vale a pena revisar um benefício antigo?

Depende de como o cálculo foi feito na concessão. A análise do processo administrativo original mostra se existe diferença a recuperar e se o prazo de revisão ainda está aberto.

Quem conduz esta área

Reginaldo Morais Filho (OAB/MG 253.407)

Conte o que aconteceu. A leitura do caso vem antes de qualquer resposta.

Atendimento on-line e presencial em Uberlândia, de segunda a sexta, das 9h às 18h.

Telefone
+55 34 98416-1888
Endereço
Rua Ademar Margonari, 49, bairro Presidente Roosevelt, Uberlândia/MG
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