Área de atuação · 01
Direito de
Família
Questões de família envolvem, ao mesmo tempo, aspectos pessoais e patrimoniais. Cuidamos dos dois com o mesmo cuidado.
O que tratamos
Situações mais frequentes.
Divórcio e separação
Consensual ou litigioso, judicial ou extrajudicial, quando os requisitos legais permitem.
Guarda e convivência
Definição de guarda, regime de convivência e mudanças em acordos já existentes.
Pensão alimentícia
Fixação, revisão, execução e exoneração de pensão alimentícia.
Partilha de bens
Divisão de patrimônio conforme o regime de bens do casal.
União estável
Reconhecimento, formalização e dissolução de união estável.
Inventário e sucessões
Inventário judicial ou extrajudicial e planejamento sucessório.
Perguntas frequentes
Divórcio sempre precisa passar pelo Judiciário?
Não quando é consensual, não há filhos menores ou incapazes envolvidos e as partes concordam com os termos: nesse caso pode ser feito em cartório, por escritura pública. Nas demais situações, o processo tramita na Justiça.
Como é definido o valor da pensão alimentícia?
Leva em conta a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga, conforme os elementos apresentados no caso concreto — não existe percentual fixo em lei para todas as situações.
A guarda compartilhada é sempre obrigatória?
A guarda compartilhada é a regra no Código Civil, mas pode ser afastada quando um dos genitores declara não querer a guarda ou quando há situação que justifique guarda unilateral, avaliada caso a caso.
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